Questões da Prova FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça

Q429799

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça |

Q429799 Direito Agrário

O Registro Paroquial foi obrigatório para

todos os proprietários e possuidores de terras, exceto para os índios e para os menores.

todos os proprietários e possuidores de terras.

os proprietários de terras, apenas.

os possuidores de terras, apenas.

todos os proprietários e possuidores de terras, exceto para os índios.

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Q429798

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça |

Q429798 Direito Agrário

O Estado Beta, após autorização legislativa, lançou edital de concorrência para alienação de terras devolutas necessárias à proteção de um relevante ecossistema natural. A alienação pretendida é

nula, diante da indisponibilidade das terras devolutas necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

válida, diante do caráter dominial das terras devolutas.

nula, uma vez que as terras devolutas não foram destinadas ao processo de legitimação de posse.

válida, pois observados os requisitos para alienação de bens imóveis: prévia autorização legislativa e licitação na modalidade de concorrência.

válida, pois a destinação de terras devolutas é ato discricionário da Administração pública.

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