Questões de Concurso sobre Direito à Memória e à Verdade em Direitos Humanos

Q646186

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: DPE-MT Prova: UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público |

Q646186 Direitos Humanos

Em relação à Comissão Nacional da Verdade, assinale a afirmativa correta.

Os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade foram voltados ao esclarecimento circunstanciado de casos de torturas, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres, bem como a identificar a autoria deles, exclusivamente dentro do território brasileiro.

A Comissão Nacional da Verdade foi criada por iniciativa do poder executivo federal em 2011, no âmbito do Programa Nacional de Direitos Humanos, envolvendo exclusivamente pesquisadores, parlamentares, autoridades do governo federal e representantes das famílias afetadas pelos casos de tortura, desaparecimento forçado e ocultação de cadáveres no período entre 1964 e 1988.

A Comissão Nacional da Verdade envolveu atividades que objetivassem o esclarecimento de fatos e circunstâncias graves de violação de direitos humanos e fossem adotadas as medidas cabíveis para cada caso, não abarcando qualquer tipo de assistência às vítimas de violações a tais direitos, situação em que houve o encaminhamento pertinente.

A Comissão Nacional da Verdade procurou, pelo período de três anos, esclarecer fatos e circunstâncias de graves violações de direitos humanos ocorridas no período entre 1946 e a promulgação da Constituição de 1988, apenas.

Para que os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade fossem possíveis, o poder executivo federal editou decreto autorizando o acesso deste grupo de trabalho a todos os documentos públicos brasileiros.

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