Questões de Concurso Sobre direitos humanos para agente penitenciário (médio)
Foram encontradas 111 questões
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Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |
Q1901830
Direitos Humanos
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de São José da Costa Rica,
determina que não se deve impor a pena de morte à pessoa que, no momento da perpetração do
delito, for menor de ________ anos, ou maior de __________ anos, nem aplicá-la à mulher em estado
de gravidez.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
SELECON - 2022 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário |
Q1881079
Direitos Humanos
O fortalecimento dos princípios da democracia e dos direitos
humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições
de ensino superior e nas instituições formadoras configuram
uma das diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos
(Decreto nº 7.037/2009), a ser implementado de acordo com a
seguinte orientação voltada:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
SELECON - 2022 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário |
Q1881078
Direitos Humanos
No Brasil, a “Garantia dos direitos das vítimas de crimes
e de proteção das pessoas ameaçadas” é uma das diretrizes
previstas no Programa Nacional de Direitos Humanos, instituído
pelo Decreto nº 7.037/2009, vinculada ao eixo orientador
relativo a:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
SELECON - 2022 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário |
Q1881077
Direitos Humanos
“O Observatório Sírio para os Direitos Humanos, um
grupo de monitoramento com base no Reino Unido e uma rede
de fontes na Síria, registrou a morte de 387.118 pessoas até
dezembro de 2020, entre elas 116.911 civis.
O número de mortos não incluiu as 205.300 pessoas que estavam desaparecidas e presumidamente mortas, entre eles 88 mil civis que teriam morrido em prisões administradas pelo governo onde se praticava entre eles tortura.”
(Disponível em https://www.bbc.com/portuguese/ internacional-56378202 - adaptado)
Com relação aos países membros signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos - Resolução 217- A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas de 1948, a prática de tortura, de penas ou de tratamentos degradantes em seres humanos, com base nas regras e/ou recomendações contidas nessa Declaração, é:
O número de mortos não incluiu as 205.300 pessoas que estavam desaparecidas e presumidamente mortas, entre eles 88 mil civis que teriam morrido em prisões administradas pelo governo onde se praticava entre eles tortura.”
(Disponível em https://www.bbc.com/portuguese/ internacional-56378202 - adaptado)
Com relação aos países membros signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos - Resolução 217- A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas de 1948, a prática de tortura, de penas ou de tratamentos degradantes em seres humanos, com base nas regras e/ou recomendações contidas nessa Declaração, é:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
SELECON - 2022 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário |
Q1881076
Direitos Humanos
Um princípio básico contido nas regras de aplicação geral
relativas às Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de
Pessoas Presas, conhecidas como Regras de Mandela para os
países delas signatários, é no sentido de que os “objetivos de
uma sentença de encarceramento ou de medida similar restritiva
de liberdade são, prioritariamente, de proteger a sociedade
contra a criminalidade e de reduzir a reincidência”.
Tais propósitos podem ser viabilizados se o período de encarceramento for utilizado para assegurar a reintegração de tais indivíduos à sociedade após sua soltura a fim de que possam levar uma vida autossuficiente, com respeito às leis.
Para tanto, as administrações prisionais e demais autoridades competentes, na medida do possível, com base nessas Regras de Mandela, devem oferecer:
Tais propósitos podem ser viabilizados se o período de encarceramento for utilizado para assegurar a reintegração de tais indivíduos à sociedade após sua soltura a fim de que possam levar uma vida autossuficiente, com respeito às leis.
Para tanto, as administrações prisionais e demais autoridades competentes, na medida do possível, com base nessas Regras de Mandela, devem oferecer: