Questões de Concurso Comentadas sobre direitos humanos para escrivão de polícia

Prevê o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos que ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios,

É correto afirmar, sobre as previsões contidas na Declaração Universal de Direitos Humanos, que:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que toda pessoa acusada de um ato delituoso.

Documento histórico relevante na evolução dos direitos humanos, elaborado no século XIII, que regulava várias matérias, de sentido puramente local ou conjuntural, ao lado de outras que constituem as primeiras fundações da civilização moderna, que considera que o rei se encontra vinculado pelas próprias leis que edita e que traz a essência do princípio do devido processo legal em seu texto.

Tal descrição se refere à: