Considere o seguinte caso hipotético: uma pessoa comete
um crime comum e, para não ser presa, procura asilo em
outro país. No que concerne ao referido caso, é correto
afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos
Dentre os direitos civis e políticos constantes na Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, está previsto o direito