Questões de Concurso
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Segundo a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984, em nenhum caso podem ser invocadas circunstâncias excepcionais, como ameaça ou estado de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência política, como justificativa para tortura.
De acordo com a Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993, todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados.
A Convenção Internacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada em 13 de dezembro de 2006 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, impulsionou modificações profundas no conceito e na abordagem da deficiência, tratando-a sob as perspectivas dos direitos humanos e do modelo social, ressaltando a importância de ações políticas e de intervenção do Estado.
Em relação à atuação da terapia ocupacional em equipe multiprofissional e à Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, assinale a alternativa correta.