Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos
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Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item.
Nenhuma pessoa poderá ser responsabilizada por atos
ou omissões que, no momento em que ocorreram,
não eram considerados delitos perante a legislação
nacional ou internacional.
Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item.
Todos gozam da igualdade perante a lei e têm o
direito, sem distinção, à proteção igualitária desta.
Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item.
O reconhecimento como sujeito perante a lei, em
todos os lugares, não é um direito inerente a todo
ser humano.