Questões da Prova CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal
Foram encontradas 2 questões
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A respeito do defensor nacional de direitos humanos e do DP interamericano, julgue o item a seguir.
É cabível a atuação concorrente do DP interamericano nos
processos em que a representação legal da vítima na CIDH
estiver a cargo — mediante o devido credenciamento — do
defensor nacional de direitos humanos.
A respeito do defensor nacional de direitos humanos e do DP interamericano, julgue o item a seguir.
Em razão do princípio da autonomia institucional da DP,
a CIDH não tem ingerência na designação de DP
interamericano para assistir suposta vítima, sem representação legal, em processo que tramite naquele órgão judicante.