Questões da Prova CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal

Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item.

O reconhecimento da ascendência quilombola pelas autoridades federais independe de a própria comunidade atribuir-se essa característica.

Com referência à execução penal e ao regramento internacional de tratamento das pessoas presas, julgue o item subsequente.

As diretrizes das regras de Bangkok, emanadas da Assembleia-Geral da ONU, restringem o tratamento às mulheres presas adultas; consequentemente, não se incluem em tais regras as adolescentes infratoras.