Questões de Concurso Sobre legislações estaduais e municipais em direito sanitário
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Não possuem essa obrigatoriedade
I. É obrigatória a ligação de toda construção considerada habitável à rede pública de abastecimento de água, sempre que existente.
II. A execução de instalações domiciliares adequadas de abastecimento de água potável é de obrigação do ocupante do imóvel.
III. Todos os reservatórios de água potável deverão sofrer limpeza e desinfecção periódicas, de preferência com cloro ou seus compostos ativos, e permanecer devidamente tampados.
Estão corretas as afirmativas
O artigo 14 do Código Sanitário do Estado de São Paulo
(Lei Estadual n° 10.083, de 23 de setembro de 1998) estabelece que toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou
rural, deverá ser construída e mantida, observando-se