Questões de Concurso Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
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As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I – universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II – preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
III – participação da comunidade.
A legislação que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS define como instâncias deliberativas, em cada instância de governo,
Segundo o Ministério da Saúde, as taxas de mortalidade por doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas estão diminuindo em nosso país. Assinale possíveis fatores que devem ter contribuído para essa diminuição.
A Lei 8080, de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.
( ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
( ) São objetivos do Sistema Único de Saúde a assistência às pessoas por intermédio de ações apenas de recuperação da saúde em nível terciário.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) O dever do Estado em relação à saúde da população não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.