Questões de Concurso Sobre lei nº 5.991 de 1973 - controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em direito sanitário

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna a seguir.
De acordo com a Lei no 5.991, de 17 de dezembro de 1973 (atualizada), para efeito de análise fiscal, proceder- -se-á, periodicamente, a colheita de amostras dos produtos e materiais, nas unidades de dispensação das instituições de caráter filantrópico ou beneficente, sem fins lucrativos, devendo a autoridade fiscalizadora, como medida preventiva, em caso de suspeita de alteração ou fraude, interditar o estoque existente no local, até o prazo máximo de _________ , findo os quais o estoque ficará automaticamente liberado, salvo se houver notificação em contrário.

O Parecer de Conselheiro Federal nº 145/2018/COFEN, conclui que a atividade de dispensação de medicamentos no âmbito dos dispensários não é atividade privativa do profissional farmacêutico. Dessa forma, pode ser exercida pela enfermagem. Neste sentido, considerando os conceitos adotados pela Lei 5.991/1973, marque a alternativa CORRETA: 

Quanto à fiscalização dos estabelecimentos que comercializam medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, regulada pela Lei nº 5.991/1973, assinale a alternativa correta. 

Considerando as boas práticas de dispensação de medicamentos, segundo a Lei nº 5.991/1973 e a RDC nº 44/2009, em uma farmácia ou drogaria, no momento da fiscalização, deve ser compulsoriamente vistoriada a presença do farmacêutico 

De acordo com a Lei nº  5.991, de 1973, a substância ou matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária é conceituada como