Questões de Concurso Sobre direito sanitário para assistente social

O projeto de Reforma Sanitária é cimentado na concepção de Estado democrático de direito.

A proposta da Reforma Sanitária tornou-se um projeto a partir da 3ª Conferência Nacional de Saúde.

O projeto de Reforma Sanitária teve como uma de suas estratégias o Sistema Único de Assistência Social.

A Reforma Sanitária foi conduzida, especificamente, pelos partidos políticos de base populista.

Os Conselhos de Saúde são dispensados de fornecer justificativa, para buscar auditorias externas e independentes sobre as contas e atividades do Gestor do SUS.

Qualquer alteração na organização dos Conselhos de Saúde preservará o que está garantido em lei e deve ser proposta pela União e votada em reunião plenária, com quórum qualificado, para depois ser alterada em seu Regimento Interno e homologada pelo gestor da esfera correspondente.

O Plano do Conselho de Saúde deverá manifestar-se por meio de autorizações, planos de ação, moções e outros atos deliberativos.

Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde, e em consonância com a legislação.

Na esfera municipal, os recursos financeiros são originários do Orçamento da Seguridade Social.

Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados apenas aos municípios.

As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada devem transferir os recursos financeiros automaticamente aos Fundo Municipais de Saúde.

O estabelecimento de valores a serem transferidos para os municípios será realizado apenas pela análise técnica do perfil epidemiológico da população a ser coberta.

fomentar a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

prover a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

promover a integração das pessoas com deficiência na vida em comunidade.

garantir a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

Ambientes, territórios saudáveis e desenvolvimento sustentável não são considerados temas dentro da PNPS, uma vez que se referem ao meio em que as pessoas vivem, não tendo relação com as questões de saúde.

Dentre as ações de destaque na PNPS está o combate a doenças crônicas e ampliação da vacinação em todo território nacional.

Promoção da saúde é toda ação cujo foco é voltado para o tratamento e cura das doenças, visando a minimização de agravos à saúde.

A promoção da saúde deve considerar a autonomia e a singularidade dos sujeitos, das coletividades e dos territórios e está condicionada e determinada pelo contexto social, econômico, político e cultural em que as pessoas vivem.

Dentre os objetivos da PNPS está a promoção da educação e formação profissional voltados apenas aos gestores, pois considera-se que são eles os responsáveis por colocar em prática os princípios da política.