Questões de Concurso Sobre direito sanitário para auxiliar administrativo
Foram encontradas 40 questões
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Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item a seguir.
Não cabe suspensão de processo administrativo de
apuração de infrações, ainda que a prestadora de serviço
assuma o compromisso de ajustar sua conduta,
obrigando-se a cessar a prática de atividades que sejam
objeto da apuração, corrigir as irregularidades e
indenizar os prejuízos.
Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item a seguir.
É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos de
emergência, de urgência e de planejamento familiar.
Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item a seguir.
Em razão de condições pessoais do consumidor, como
idade ou deficiência, é permitida a restrição de
participação de planos privados de assistência à saúde.
Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item a seguir.
Para obter a autorização de funcionamento, as
operadoras de planos privados de assistência à saúde
devem ter registro nos Conselhos Regionais de
Medicina.