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Q2414503 Direito Sanitário

A Lei 8080, de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.


Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.


( ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

( ) São objetivos do Sistema Único de Saúde a assistência às pessoas por intermédio de ações apenas de recuperação da saúde em nível terciário.

( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

( ) O dever do Estado em relação à saúde da população não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Q2414502 Direito Sanitário

São princípios do SUS:

Alternativas
Q2413993 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde estabelece, entre outras coisas, os princípios, as diretrizes e os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).


São objetivos do SUS:


a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2413707 Direito Sanitário

Como condição para o recebimento de recursos, a Lei Nº 8142/90, estabelece requisitos que deverão ser apresentados pelos estados e municípios, dentre estes, o Plano de Saúde. Sobre o Plano de Saúde, assinale alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2413342 Direito Sanitário

Assinale a alternativa INCORRETA:


Entende-se por Vigilância Sanitária o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos e agravos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle:

Alternativas
Respostas
36: C
37: A
38: E
39: D
40: A