Questões de Concurso
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A legislação que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS define como instâncias deliberativas, em cada instância de governo,
Em uma unidade da Estratégia Saúde da Família, a gestora costumava tomar decisões sem compartilhar com a equipe de trabalho, o que interferia diretamente na atenção à saúde. A equipe de trabalho e os usuários devem procurar conhecer como funciona a gestão dos serviços e a rede de saúde e participar ativamente do processo de tomada de decisão (MS, 2013). Contudo, a responsabilidade do cuidado e da assistência em saúde não cabe somente à equipe de saúde, mas também ao usuário e sua rede sócio-familiar, com base no seguinte princípio da PNH:
A assistência terapêutica integral do Sistema Único de Saúde (SUS), descrita na Lei 8.080/90, propõe
De acordo com a Lei Federal n.º 8.142/90, e alterações, se houver, o Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
I-a Conferência de Saúde;
II-o Conselho de Saúde;
Ill- o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass);
IV- o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
Estão corretos os itens: