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Q2175164
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Lei Complementar nº 141 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: CETREDE Órgão: CPSMBS - CE Prova: CETREDE - 2023 - CPSMBS - CE - Técnico em Enfermagem |
Q2175164 Direito Sanitário

Leia a afirmativa a seguir.

Segundo a Lei Complementar 141/12, o Distrito Federal aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, ______________ do produto da arrecadação direta dos impostos que não possam ser segregados em base estadual e em base municipal.



A lacuna acima deve ser preenchida por

Alternativas
Q2135046
Direito Sanitário Agência Nacional de Saúde - ANS , Lei n° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-PB Prova: Quadrix - 2023 - CRO-PB - Fiscal |
Q2135046 Direito Sanitário

À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item. 


Compete à ANS estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Alternativas
Q2135045
Direito Sanitário Lei n° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-PB Prova: Quadrix - 2023 - CRO-PB - Fiscal |
Q2135045 Direito Sanitário

À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item. 


A ANS será dirigida por uma diretoria colegiada e contará, também, com um procurador, um corregedor e um ouvidor, além de unidades especializadas incumbidas de diferentes funções, de acordo com o regimento interno.

Alternativas
Q2135044
Direito Sanitário Agência Nacional de Saúde - ANS , Lei n° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-PB Prova: Quadrix - 2023 - CRO-PB - Fiscal |
Q2135044 Direito Sanitário

À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item. 


Os membros da diretoria da ANS deverão ser brasileiros e indicados pelo Senado Federal. 

Alternativas
Q2135043
Direito Sanitário Agência Nacional de Saúde - ANS , Lei n° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-PB Prova: Quadrix - 2023 - CRO-PB - Fiscal |
Q2135043 Direito Sanitário

À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item. 


A ANS é uma autarquia sob regime especial e que se vincula ao Ministério da Saúde.

Alternativas
Respostas
11: A
12: C
13: C
14: E
15: C
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