Questões de Concurso
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Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.
Não participam das ações desenvolvidas no
âmbito do Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor os ministérios do Trabalho e do Meio
Ambiente.
Acerca da vigilância e controle sanitário de produtos de interesse da saúde, julgue o item.
Estão isentos de inscrição no cadastro municipal
de vigilância em saúde (CMVS) e de inspeção
sanitária o comércio varejista de artigos de óptica.
Acerca da vigilância e controle sanitário de produtos de interesse da saúde, julgue o item.
As maquiagens estão fora do controle de
qualidade de produtos relacionados à saúde.
A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos a ela relacionados, julgue o item.
Os baldes de plástico e as latas são recipientes
apropriados para armazenar produtos utilizados
para a fabricação de detergentes.
I. É função e competência da Vigilância Sanitária de Alimentos elaborar normas gerais sobre alimentos, coordenar e a executar programas de monitoramento de alimentos e a capacitação de técnicos das Regionais de Saúde e dos municípios.
II. A Vigilância Sanitária de Alimentos é autônoma, por isso, não necessita trabalhar em conjunto com outros setores da Vigilância, atuando, assim, como um centro de referência para regionais e municípios, orientando e direcionando os mesmos nas várias ações que executam, visando a proteção à saúde dos indivíduos.
III. É competência da Vigilância Sanitária de Alimentos auxiliar de forma complementar a coordenação e o acompanhamento de todas as ações de fiscalização de indústrias e serviços de alimentação, sempre voltado para a segurança dos alimentos
Assinale
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