Questões de Concurso

O usuário do SUS possui o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde, bem como tem o direito de ter acesso à anestesia em todas as situações em que for indicada. Essas garantias constam na Carta dos Direitos dos Usuários do SUS e materializam um dos princípios básicos de cidadania que assegura ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado.

A esse respeito, assinale a opção que indica o princípio básico de cidadania que fundamenta os direitos do usuário do SUS citados no trecho.

Desenvolver ações que sejam capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde é um desafio que precisa ser enfrentado pelas três esferas de governo. Os componentes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária foram definidos de acordo com as esferas de governo, sendo de responsabilidade da vigilância sanitária dos municípios:

No setor público, o financiamento é regido pela Lei Complementar n° 141/2012 , que regulamenta a EC 20/2000, cuja premissa é prover recursos para financiar as ações e serviços de saúde. Segundo o Art. 4° desta Lei, não constituirá despesa com ações e serviços de saúde, para fins de apuração do percentual mínimo com saúde, todas as alternativas abaixo, EXCETO

Leia a afirmativa a seguir.

Segundo a Lei Complementar 141/12, o Distrito Federal aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, ______________ do produto da arrecadação direta dos impostos que não possam ser segregados em base estadual e em base municipal.

A lacuna acima deve ser preenchida por

O Direito Humano fundamental à saúde, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é garantido com as seguintes características: