Questões da Prova Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Agente de Combate às Endemias
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Ano: 2016
Banca:
Serctam
Órgão:
Prefeitura de Quixadá - CE
Prova:
Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Agente de Combate às Endemias |
Q697699
Direito Sanitário
O SUS tem como diretriz constitucional a
descentralização, ao mesmo tempo em que,
também por conceituação constitucional (art. 198,
caput), se constitui como o resultado da integração
das ações e serviços públicos em rede
regionalizada e hierarquizada. Conforme previsto no
Decreto Federal nº 7.508, de 2011, para ser
instituída a Região de Saúde deve conter, no
mínimo, ações e serviços de: