Segundo o Plano de Contingência Nacional, elaborado
pelo Ministério da Saúde em 2015, em grande parte do
país a dengue caracteriza-se por um cenário de transmissão
Segundo o artigo 197 da Constituição Federal do Brasil,
são de relevância pública as ações e serviços de saúde,
cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, entre
outras atribuições, sobre sua