Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.142
de 28/12/1990 que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS} e sobre as transferências intergovernamentais
de recursos financeiros na área da saúde e dá outras
providências, assinale a alternativa correta.
Sobre a Lei Federal nº 8.080 de 19/09/1990 que dispõe
sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes e dá outras providências,
assinale a alternativa correta: