Questões da Prova FCC - 2007 - ANS - Técnico em Regulação

De acordo com a Lei n^o 8.080/90, compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde - SUS

Considere os seguintes atos:

I. Cumprir e fazer cumprir as normas relativas à saúde suplementar.
II. Exercer a administração da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
III. Editar normas sobre matérias de competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
IV. Representar legalmente a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

De acordo com a Lei n^o 9.961/00, compete à Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS os atos indicados APENAS em

Considere:

I. Ministro de Estado da Fazenda, ou seu representante legal.
II. Ministro de Estado da Justiça, ou seu representante legal.
III. Presidente do Banco Central do Brasil, ou seu representante legal.
IV. Ministro de Estado da Defesa.

De acordo com a Lei n^o 9.656/98, o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP será integrado, dentre outros, pelos membros indicados APENAS em

Dolores possui um plano privado de assistência à saúde há 15 anos. Seu plano inclui apenas atendimento ambulatorial. Neste caso, de acordo com a Lei n^o 9.656/98, seu plano de saúde deverá, dentre outras coberturas, no mínimo, cobrir