Questões de Concurso
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O decreto Nº 2791, de 27 de dezembro de 1996, estabelece os critérios técnicos de alocação de recursos a que alude o art. 5º da Lei Complementar nº 59, de 01 de outubro de 1991, relativos a mananciais destinados a abastecimento público e unidades de conservação. Neste, são contemplados os Municípios que abrigam em seu território parte ou o todo de bacias de mananciais superficiais para atendimento das sedes urbanas de Municípios vizinhos, com áreas na seção de captação de até:
Considerando a Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.° 311/2023, julgue o item, acerca do Código de Ética dos Profissionais de Química.
O profissional da área de química deve se manter
informado acerca de questões relacionadas à química
que repercutam na sociedade, dispondo‑se a cooperar
para a compreensão e para a elucidação de assuntos
que requeiram conhecimentos profissionais.
Considerando a Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.° 311/2023, julgue o item, acerca do Código de Ética dos Profissionais de Química.
O processo para apuração de infrações ao Código de
Ética dos Profissionais da área da Química não admite
a aplicação supletiva de normas de direito penal.
Considerando a Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.° 311/2023, julgue o item, acerca do Código de Ética dos Profissionais de Química.
Na aplicação das penalidades por infração ao
Código de Ética dos Profissionais da Química, não
serão considerados os antecedentes profissionais
do infrator.
Considerando a Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.° 311/2023, julgue o item, acerca do Código de Ética dos Profissionais de Química.
O profissional da área da química deverá exercer
a responsabilidade técnica nas atividades que lhe
foram atribuídas quando de seu registro no Conselho
Regional de Química.
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