Questões de Concurso

A Constituição Federal brasileira garante a todos os cidadãos o acesso à informação. O resguardo ao sigilo da fonte é garantido

Entre os fundamentos das democracias ocidentais está o princípio de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. Isto implica, portanto, que para funcionar, o regime democrático deve garantir o livre fluxo de informações e opiniões. Para cumprir seu papel de levar as informações ao cidadão, a imprensa deve

A partir do Capítulo V − Da Comunicação Social, do Título VIII − Da Ordem Social, da Constituição Federal brasileira, é correto afirmar:

I. A publicação de veículo impresso depende de autorização do poder municipal e, no caso de Brasília, do Governo Distrital.

II. Um dos princípios da produção de Rádio e TV é a preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

III. É vedada censura de natureza política, ideológica e artística, mas propaganda de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias está sujeita a restrições.

IV. O capital total e o capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão deverá pertencer integralmente a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em outubro de 2001, uma decisão judicial extinguiu a obrigatoriedade da exigência de formação superior para o exercício do jornalismo.
Assinale entre as alternativas abaixo aquela que aponta o nome da juíza que proferiu a sentença: