Questões de Concurso

Assinale a única alternativa CORRETA sobre a Lei nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação.

Para entender o alcance da Lei de Acesso à Informação (LAI), o interessado deverá ter conhecimento de algumas definições importantes.
Entre elas, é correto afirmar que

Em relação à Ética e à Moral, é correto afirmar que

No dia 28 de junho de 2022, os jornais noticiavam que a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) iria encaminhar denúncia contra o jornalista L.D. ao Conselho de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) para apurar sua conduta em relação à divulgação do encaminhamento para adoção de um recém-nascido pela atriz K.C.. A gravidez foi consequência de um estupro. As informações a respeito do estupro e da adoção eram sigilosas.
A esse respeito, é correto afirmar que o jornalista

Segundo relatório da organização não governamental Artigo 19, verifica-se que: “(…) alguns órgãos públicos demandam identificação excessiva do requerente de informação, enquanto outros estabelecem procedimentos diferenciados que variam segundo as características do requerente, principalmente jornalistas.” (2017, p.12).
(Os cinco anos da Lei de Acesso à Informação: uma análise de casos de transparência. [S.I], 2017. Disponível em: https://artigo19.org/?p=11599. Acesso em 12 de mar. de 2020)
Sobre tal constatação, à luz da Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que