Questões de Concurso Sobre processo penal militar em direito processual penal militar
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Segundo o entendimento do STF, a qualificação de militar é elemento estrutural do tipo penal de deserção, de forma que a ausência desse requisito impede o processamento do feito.
aplicação, julgue os itens que se seguem.
aplicação, cada um dos próximos itens apresenta uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
julgue os itens subseqüentes.
julgue os itens subseqüentes.