Questões de Concurso
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Q1662909
Direito Processual Penal Militar
Quanto ao assistente de acusação, no Processo Penal Militar:
Q1662907
Direito Processual Penal Militar
A ação penal militar:
Q1662906
Direito Processual Penal Militar
Sobre o Inquérito Policial Militar, pode-se afirmar que:
Q1662904
Direito Processual Penal Militar
Além da interpretação literal, como regra, podemos afirmar que
o Direito Processual Penal Militar admite:
Q1234566
Direito Processual Penal Militar
Cada um dos itens a seguir, que tratam de IPM e(ou) ação penal militar, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada
Em determinada organização militar, um major cometeu crime militar e o comandante da unidade, dada a indisponibilidade de oficial de posto superior ao do indiciado, designou outro major, o mais antigo da unidade, para apurar os fatos por meio de IPM. Nessa situação, o ato de designação deverá ser considerado nulo: o IPM só poderá ser conduzido por oficial de posto superior ao do indiciado.
Em determinada organização militar, um major cometeu crime militar e o comandante da unidade, dada a indisponibilidade de oficial de posto superior ao do indiciado, designou outro major, o mais antigo da unidade, para apurar os fatos por meio de IPM. Nessa situação, o ato de designação deverá ser considerado nulo: o IPM só poderá ser conduzido por oficial de posto superior ao do indiciado.
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