Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal militar para sargento da polícia militar
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Ano: 2010
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
SEDS-PE
Prova:
MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |
Q515913
Direito Penal Militar
Diz o artigo 1º do Código Penal Militar:
“Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.”
O artigo supracitado trata de qual Princípio Geral do Direito Penal Militar:
“Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.”
O artigo supracitado trata de qual Princípio Geral do Direito Penal Militar:
Q1830937
Direito Penal Militar
Sobre o crime de violência contra inferior previsto no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e
alterações), assinale a afirmativa correta.
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