Questões da Prova CESPE - 2018 - MPU - Analista do MPU - Direito
Foram encontradas 2 questões
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Julgue o próximo item, com base em normas do direito penal militar.
Os crimes militares em tempo de paz são somente aqueles que constam no Código Penal Militar, mesmo que alguns deles tenham igual definição na lei penal comum.
Julgue o próximo item, com base em normas do direito penal militar.
Militar da ativa condenado pelo crime de deserção não poderá ser beneficiado com a suspensão condicional da pena, em razão de vedação legal.