Questões da Prova CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal
Foram encontradas 4 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
No que se refere aos crimes militares e às medidas de segurança adotadas nesses casos, julgue o item subsecutivo.
O CPM não admite medida de segurança patrimonial, como,
por exemplo, a interdição de sede de associação e o confisco.
À luz do direito penal militar, julgue o item a seguir, relativo a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção da punibilidade.
O livramento condicional de sargento, primário, condenado
por crime militar contra o patrimônio estará condicionado
ao cumprimento de metade da pena, à reparação do dano, salvo
impossibilidade de fazê-lo, e a outros requisitos previstos na
lei penal militar.
À luz do direito penal militar, julgue o item a seguir, relativo a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção da punibilidade.
Situação hipotética: Em tempo de paz, durante uma instrução
e na presença de outros militares, um soldado desrespeitou
o sargento responsável pela atividade, tendo sido processado,
julgado e condenado a um ano de detenção, por desrespeito
a superior. Assertiva: Nessa situação, a execução da pena
poderá ser suspensa pelo período de dois anos, a depender dos
antecedentes do infrator.
Acerca da aplicação da lei penal militar, dos crimes militares e da aplicação da pena no âmbito militar, cada um do item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em uma festa de confraternização nas dependências de um
quartel, alguns militares, conscientemente, ingeriram bebida
alcoólica. Lá mesmo, apresentando sintomas de embriaguez,
um deles cometeu crime militar e foi preso, o que o tornou réu
em ação penal militar. Nessa situação, o estado de embriaguez
do militar será considerado circunstância para atenuar a pena.