Questões da Prova CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal
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Q842167
Direito Penal Militar
À luz do direito penal militar, julgue o item a seguir, relativo a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção da punibilidade.
O cometimento de crime de traição, espionagem ou cobardia,
ou outros elencados no CPM, sujeita o oficial infrator,
independentemente da pena aplicada, a declaração de
indignidade para o oficialato.