Questões de Concurso Sobre medidas administrativas em legislação de trânsito

Foram encontradas 279 questões

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Q2374601 Legislação de Trânsito
Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores previstos no CTB aplicam-se subsidiariamente as normas gerais do Código Penal, do Código de Processo Penal, bem como a Lei nº 9.099/1995, no que couber. A respeito das disposições legais sobre os crimes de trânsito, julgue o item.

A utilização de veículo sem placa ou com placa falsa é uma circunstância que sempre agrava a penalidade do crime de trânsito.  
Alternativas
Q2374598 Legislação de Trânsito
Conforme o CTB, o desrespeito a qualquer disposição dessa norma configura uma infração de trânsito, e o infrator está sujeito às penalidades, medidas administrativas e punições estabelecidas no código. Com relação às infrações de trânsito, julgue o item.

O condutor que permite ao passageiro deixar de usar o cinto de segurança ao longo do trajeto se sujeita tanto à multa pecuniária quanto à medida administrativa.

Alternativas
Q2373968 Legislação de Trânsito
O Capítulo XVI do CTB prescreve as penalidades para o motorista infrator. No Artigo 256, estabelece que a autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, em relação às infrações cometidas pelos condutores, as seguintes penalidades:
Alternativas
Q2355533 Legislação de Trânsito
Mudanças na CNH: nova lei pode aliviar para quem teve habilitação suspensa
[...] via de regra, quando o motorista atinge o limite de pontos (nesse caso, quando alcança os 40 pontos), sua CNH entra em um processo de suspensão.
Disponível em: https://www.uol.com.br/carros/colunas/doutormultas/2023/08/23/pontuacao-na-cnh-e-suspensao---projetopode-beneficiar-motoristas.htm. Acesso em: 23 ago. 2023.
O motorista com carteira suspensa pode ter o direito de dirigir novamente quando
Alternativas
Q2347364 Legislação de Trânsito
A questão se refere ao Código de Trânsito Brasileiro.
Após uma festa, Pedro percebeu que havia bebido além do limite e não estava em condições de dirigir. Ele então decidiu entregar as chaves do carro a seu amigo Lucas, que também estava na festa. Lucas, embora habilitado, estava visivelmente cansado e com sono, mas aceitou dirigir. No caminho para casa, foram parados em uma blitz e o estado de Lucas foi notado pelo agente de trânsito. De acordo com o Art. 166 do Código de Trânsito Brasileiro, qual é a consequência legal para a ação de Pedro ao entregar a direção do veículo a Lucas?
Alternativas
Respostas
11: C
12: C
13: C
14: A
15: C