Questões de Concurso Comentadas sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito

CETRAN.

CONTRADIFE.

CONTRAN. 

DETRAN.

realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, é competência da JARI.

a Polícia Rodoviária Federal e as Guardas Municipais fazem parte do sistema nacional de trânsito.

compete ao Detran do respectivo estado julgar os recursos interpostos pelos infratores.

estabelecer as diretrizes do regimento das JARI é uma competência do Conselho Nacional de Trânsito.

estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.  

coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.  

estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.  

estabelecer e normatizar os procedimentos para o enquadramento das condutas expressamente referidas CTB, para a fiscalização e a aplicação das medidas administrativas e das penalidades por infrações, menos a arrecadação das multas aplicadas e o repasse dos valores arrecadados.

normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.  

o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.  

os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

a Polícia Rodoviária Federal.

as Polícias Militares dos Municípios e Estados. 

O Poder Executivo promoverá a nomeação dos membros do DETRAN no prazo de sessenta dias da publicação deste Código.

O CONTRAN tem o prazo de duzentos e quarenta dias a partir da publicação deste Código para expedir as resoluções necessárias à sua melhor execução, bem como revisar todas as resoluções anteriores à sua publicação, dando prioridade àquelas que visam a diminuir o número de acidentes e a assegurar a proteção de pedestres. Parágrafo único. As resoluções do CONTRAN, existentes até a data de publicação deste Código, continuam em vigor naquilo em que não conflitem com ele.

O Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN, deverá, no prazo de duzentos e quarenta dias contado da publicação, estabelecer o currículo com conteúdo programático relativo à segurança e à educação de trânsito, a fim de atender o disposto neste Código. 

O prazo de notificação previsto no inciso II do parágrafo único do art. 281 só entrará em vigor após duzentos e quarenta dias contados da publicação desta Lei. 

Os órgãos e entidades de trânsito concederão prazo de até um ano para a adaptação dos veículos de condução de escolares e de aprendizagem às normas do inciso III do art. 136 e art. 154, respectivamente.