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Constitui infração gravíssima no trânsito:
I. O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o CONTRAN.
II. O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.
III. Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo permitido seu reaproveitamento.
IV. Os veículos de duas ou três rodas são dispensados da placa dianteira.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
I. A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias poderá ser feita livremente, ou seja, independente de prévia aprovação do órgão com circunscrição sobre a via.
II. O condutor utilizará o pisca-alerta em imobilizações ou situações de emergência.
III. Nas vias providas de acostamento, a conversão à esquerda e a operação de retorno deverão ser feitas nos locais apropriados e, onde estes não existirem, o condutor deverá aguardar no acostamento, à direita, para cruzar a pista com segurança.
IV. Quando o condutor que estiver circulando pela faixa da esquerda, perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá acelerar a marcha para dar fluidez ao tráfego.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em modelo único e de acordo com as especificações do CONTRAN, atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e CPF do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional.
( ) A Carteira Nacional de Habilitação somente terá validade para a condução de veículo quando apresentada em original.
( ) A Permissão para Dirigir terá validade para a condução de veículo quando apresentada fotocópia autenticada em cartório.
( ) validade da Carteira Nacional de Habilitação está condicionada à data de aprovação na prova escrita de legislação de trânsito e realização de curso de direção ofensiva.
A sequência está correta em:
I. Diferentemente dos veículos automotores, elétricos e articulados, compete ao órgão executivo de trânsito municipal registrar e licenciar os ciclomotores, os veículos de propulsão humana e os de tração animal, cujos proprietários sejam residentes ou domiciliados no Município.
II. É vedado ao Município regulamentar as atividades de moto-frete, pois cabe apenas aos órgãos estaduais a emissão de autorização específica para sua circulação em via pública.
III. Compete ao Município credenciar serviços de escolta, regulamentar o transporte de escolares, bem como planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
( ) Em qualquer fase da persecução penal, a pedido do Ministério Público ou da polícia, poderá o juiz decretar a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, vedada a concessão de ofício da cautelar.
( ) Se o Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, o ofendido poderá oferecer queixa em qualquer Delegacia de Polícia com atribuição para apuração de delitos de trânsito, a fim de impedir a extinção da punibilidade pela decadência.
( ) A proibição de se obter a permissão para dirigir veículo automotor pode ser imposta cumulativamente com outras penalidades, mas não isoladamente, como penalidade principal.
( ) A penalidade de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor terá a mesma duração da pena privativa de liberdade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.