Questões de Concurso
Comentadas por alunos sobre legislação de trânsito
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Do acidente, resultaram as mortes de Juliana e Janaína, sem que Paulo sofresse qualquer lesão. Paulo foi denunciado pela prática do injusto do Art. 302, da Lei n. 9.503/97 (homicídio culposo no trânsito), por duas vezes, na forma do Art. 70, do CP (concurso formal).
No curso da instrução, a culpa de Paulo foi demonstrada, ficando comprovada a sua primariedade, bons antecedentes, excelente comportamento social, sendo o fato dos autos um caso isolado, nunca tendo se envolvido em outro acidente, apesar de possuir carteira de habilitação há mais de 20 anos. A defesa requereu ao final a extinção da punibilidade pelo perdão judicial, eis que uma das vítimas era sua própria filha.
Diante desse quadro
Brasileiro (CTB), julgue os itens a seguir.
Brasileiro (CTB), julgue os itens a seguir.
Brasileiro (CTB), julgue os itens a seguir.
(Obs.: semáforo sem dispositivo luminoso indicativo de quantos segundos restam para mudar da luz verde para a luz amarela.)
I - O freio a disco é o freio cujo sistema de fricção, é com lonas, que são pressionadas contra um disco de aço, no momento da frenagem;
II - O freio a tambor é o freio cujo sistema de fricção, é com partilhas, que são pressionadas contra o tambor de freio no momento da frenagem;
III - O servo freio a vácuo tem como função aumentar a força empregada no pedal de freio que por sua vez irá acionar todo o sistema, para isso ele utiliza o vácuo do motor;
Com base nas informações anteriores é CORRETO afirmar que:
Art. 301 - Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se _____________.
A alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna conforme o CTB.
