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Q463935 Legislação de Trânsito
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, em seus artigos 58 e 59, que define regras de circulação para bicicletas, complete as lacunas no texto a seguir.

Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, ____________ da pista de rolamento, no __________de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas __________ fluxo dos veículos automotores, desde que dotado o trecho com ciclofaixa. Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.

A alternativa que apresenta as palavras que preenchem corretamente as lacunas respectivamente, é:
Alternativas
Q463932 Legislação de Trânsito
Analise as proposições.

I - Medidas administrativas são providências de caráter complementar, exigidas para a regularização de situações infracionais, sendo, em grande parte, de aplicação momentânea e têm como objetivo prioritário impedir a continuidade da prática infracional, garantindo a proteção à vida e à incolumidade física das pessoas, e não se confundem com penalidades.

II - Compete à autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e seus agentes aplicar as medidas administrativas, considerando a necessidade de segurança e fluidez do trânsito.

III - A impossibilidade de aplicação de medida administrativa prevista para infração invalidará a autuação pela infração de trânsito, bem como a imposição das penalidades previstas.

A alternativa CORRETA é:
Alternativas
Q463930 Legislação de Trânsito
Analise as seguintes afirmações relacionadas à autuação, segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.

I. As infrações simultâneas podem ser concorrentes ou concomitantes.

II. São concorrentes aquelas em que o cometimento de uma infração tem como consequência o cometimento de outra. Por exemplo: ultrapassar pelo acostamento (art. 202) e transitar com o veículo pelo acostamento (art. 193). Nestes casos, o agente deverá fazer um único AIT, que melhor caracteriza a manobra observada.

III. São concorrentes aquelas em que o cometimento de uma infração tem como consequência o cometimento de outra. Por exemplo: ultrapassar pelo acostamento (art. 202) e transitar com o veículo pelo acostamento (art. 193). Nestes casos, o agente deverá fazer um único AIT, considerando a infração mais grave.

IV.São concomitantes aquelas em que o cometimento de uma infração não implica o cometimento de outra na forma do art. 266 do CTB. Por exemplo: deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista (art. 220, XIII) e não manter a distância de 1,50m ao ultrapassar bicicleta (art. 201).

Estão CORRETAS apenas:
Alternativas
Q463929 Legislação de Trânsito
Considerando o que consta no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, analise as afirmações a seguir e marque (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas.

( ) condutor e passageiro sem usar o cinto de segurança, não lavrar o auto de infração com o código 518-51 e descrever no campo 'Observações' a situação constatada (condutor e passageiro sem usar o cinto de segurança).

( ) condutor e passageiro sem usar o cinto de segurança, lavrar dois autos de infração com o código 518-51 e descrever no campo 'Observações' de cada auto a situação constatada (condutor e passageiro sem usar o cinto de segurança).

( ) condutor e passageiro sem usar o cinto de segurança, lavrar somente o auto de infração com o código 518-51 e descrever no campo 'Observações' a situação constatada (condutor e passageiro sem usar o cinto de segurança).

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q463928 Legislação de Trânsito
Segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume I, quando a configuração de uma infração depender da existência de sinalização específica, esta deverá revelar-se suficiente e corretamente implantada de forma legível e visível. Caso contrário, o agente:
Alternativas
Q463927 Legislação de Trânsito
As infrações de trânsito classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias, para as quais são computados os seguintes pontos:

· Infração de natureza gravíssima, ___ pontos;
· Infração de natureza grave, ___ pontos;
· Infração de natureza média, ___ pontos;
· Infração de natureza leve, ___ pontos.

A alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q463926 Legislação de Trânsito
O agente de trânsito, ao presenciar o cometimento da infração, lavrará o auto de infração de trânsito (AIT) e aplicará as medidas administrativas cabíveis. Sobre a lavratura do AIT, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q463925 Legislação de Trânsito
O agente da autoridade de trânsito, credenciado, devidamente uniformizado conforme o padrão da instituição e no regular exercício de suas funções, competente para lavrar o auto de infração de trânsito (AIT), poderá ser:
Alternativas
Q463924 Legislação de Trânsito
As ações de fiscalização influenciam diretamente na segurança e fluidez do trânsito, contribuindo para a efetiva mudança de comportamento dos usuários da via, e de forma específica, do condutor infrator, através da imposição de sanções, propiciando a eficácia da norma jurídica.

Nesse contexto, cabe ao agente de trânsito desenvolver atividades voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população, atuando como facilitador da mobilidade urbana ou rodoviária sustentáveis, norteando-se, de acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, pelos princípios constitucionais da:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2014 - DPE-RS - Defensor Público |
Q458630 Legislação de Trânsito
Sobre as leis penais especiais, é correto afirmar:
Alternativas
Q455177 Legislação de Trânsito
Hipoteticamente, um funcionário do Tribunal Regional Federal conduzia um veículo oficial em uma via de pista dupla, com duplo sentido de direção, porém os sentidos de direção eram separados por um canteiro divisor. O condutor objetivava estacionar seu veículo próximo a uma repartição pública na qual protocolaria alguns processos. No entanto, não identificou nenhuma vaga apropriada para estacionar o veículo oficial na pista na qual transitava. Contudo, na pista oposta, de sentido oposto, visualizou um local ideal para estacionar o carro. Diante desta oportunidade singular, o motorista executou uma operação de retorno passando por cima do canteiro de divisão das pistas de rolamento e, em seguida, avançou o semáforo vermelho no intuito de estacionar o mais rápido possível. Neste caso, o condutor do veículo oficial cometeu, respectivmente, as infrações
Alternativas
Q455176 Legislação de Trânsito
Onde inexistir sinalização regulamentadora de velocidade, a velocidade máxima obedecerá aos limites estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Nestes casos, a velocidade mínima para motocicletas, em uma rodovia, em km/h, não poderá ser inferior a:
Alternativas
Q455175 Legislação de Trânsito
Em uma situação hipotética, com o objetivo de buscar o Presidente do Tribunal Regional Federal da 4a Região que, no dia anterior, havia viajado para Santa Catarina, para visitas institucionais ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e à seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil para tratar de propostas de cooperação para uso do processo eletrônico, o motorista do veículo oficial, durante o deslocamento interestadual em uma rodovia, diante de um extenso congestionamento, efetuou ultrapassagens em um trecho com intersecções e, em seguida, optou por transitar pelo acostamento da referida rodovia. Tais condutas constituem-se, respectivamente, em infrações de trânsito
Alternativas
Q455173 Legislação de Trânsito
Durante o trajeto entre as sedes do Tribunal Regional Federal da 4a Região e do Tribunal de Justiça do Estado, enquanto transportava uma autoridade para evento oficial, o motorista do veículo oficial é surpreendido, durante o dia, por uma forte chuva que prejudica a sua visibilidade e dirigibilidade. No decorrer de todo o percurso sob forte chuva, manteve as luzes do veículo apagadas na totalidade. Tal conduta
Alternativas
Q455150 Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, são veículos que gozam de prioridade no trânsito, livre circulação e parada:
Alternativas
Q455149 Legislação de Trânsito
Durante a condução de um veículo oficial, o condutor se depara com uma curva acentuada no percurso. Para garantir o deslocamento seguro, minimizando a ocorrência de acidentes, deve-se levar em conta que
Alternativas
Q454190 Legislação de Trânsito
A sinalização de regulamentação destina-se a estabelecer obrigações, restrições, autorizações e proibições ao longo da via.

Diante da placa imagem-002.jpg (R-24b), entende-se que:
Alternativas
Q454189 Legislação de Trânsito
As placas de advertência são usadas para alertar os condutores sobre as condições da via, de modo a antecipar as suas decisões.

Diante da placa imagem-001.jpg (A-13b), entende-se que adiante exista:
Alternativas
Q454187 Legislação de Trânsito
O comportamento dos motoristas e usuários das vias em geral é regido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Pelo CTB, é considerada infração grave de trânsito:
Alternativas
Q453806 Legislação de Trânsito
Todos os enunciados abaixo correspondem a causas que aumentam a pena de um terço à metade do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, exceto:
Alternativas
Respostas
17221: A
17222: B
17223: C
17224: D
17225: A
17226: B
17227: D
17228: A
17229: A
17230: B
17231: A
17232: B
17233: E
17234: A
17235: D
17236: B
17237: D
17238: C
17239: B
17240: B