Questões de Concurso
Comentadas por alunos sobre legislação de trânsito
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Na ausência de sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias urbanas locais é de
I. No caso de apenas um fluxo proveniente de rodovia, terá preferência aquele veículo que estiver fora da rodovia.
II. Em caso de rotatórias, terá preferência aquele veículo que estiver circulando por ela.
III. De modo geral, tem preferência o veículo que vier pela esquerda do condutor.
Assinale:
significa: COLUNA I
1. Retenção do Veículo
2. Remoção do Veículo
3. Recolhimento do Documento de Habilitação
4. Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual (CLA/CRLV)
5. Transbordo do Excesso de Carga
COLUNA II
( ) Deve ser efetuada mediante recibo, sendo que uma das vias será entregue, obrigatoriamente, ao condutor.
( ) Esta medida administrativa se dará nas infrações em que esteja prevista esta medida administrativa e no caso de veículos reprovados na inspeção de segurança e de emissão de gases poluentes e ruídos.
( )Se não for possível realizar essa medida administrativa, o veículo é recolhido ao depósito, sendo liberado depois de sanada a irregularidade e do pagamento das despesas de remoção e estada.
( ) Independe da penalidade de apreensão e não se caracteriza como medida antecipatória da penalidade de apreensão.
( ) Deve ser aplicada nos seguintes casos: quando não for possível sanar a irregularidade, nos casos em que esteja prevista a medida administrativa de retenção do veículo; quando houver fundada suspeita quanto à inautenticidade ou adulteração; quando estiver prevista a penalidade de apreensão do veículo na infração.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Numere a coluna II de acordo com a coluna I, associando corretamente a responsabilidade pelas infrações:
COLUNA I
1. Proprietário
2. Condutor
3. Embarcador
4. Transportador
5. Pessoa Física ou Jurídica
expressamente mencionada no
CTB
COLUNA II
( ) Caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.
( ) Caberá sempre a responsabilidade pela infração
referente à prévia regularização e preenchimento das
formalidades e condições exigidas para o trânsito do
veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de
suas características, componentes, agregados,
habilitação legal e compatível de seus condutores,
quando esta for exigida e outras disposições que deva
observar.
( ) Responsável pela infração relativa ao transporte de
carga com excesso de peso nos eixos ou quando a carga
proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o
peso bruto total.
( ) Responsável por infração de trânsito, não vinculada a
veículo ou à sua condução, expressamente mencionada
no CTB.
( ) Responsável pela infração relativa ao transporte de
carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto
total, quando simultaneamente for o único remetente da
carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou
manifesto for inferior àquele aferido.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
ABNT: __________________.
CRLV: __________________.
NBR: ___________________.
PBTC: __________________.
O item que preenche corretamente as lacunas, relativas ao significado CORRETO das siglas, respectivamente, é:
Ainda que seja funcionário de uma transportadora, cabe ao condutor do veículo de carga o ônus do pagamento do pedágio.
Ao realizar uma viagem, o transportador rodoviário de carga deve possuir o vale-pedágio com valor correspondente à soma de todos os valores cobrados nas praças de pedágio existentes no percurso da viagem.
Em caso de transporte fracionado, é previsto o rateio do valor do vale-pedágio obrigatório.
Considere a seguinte situação hipotética.
Juan, natural da Argentina, integrante de missão diplomática de seu país sediada em Brasília e habilitado, em seu país natal, para a condução de veículo automotor, cometeu, no Brasil, infração de trânsito cuja penalidade implicou a proibição do seu direito de dirigir.
Nessa situação hipotética, a autoridade de trânsito competente, na pessoa de seu dirigente maior, deverá, entre outras providências, recolher e reter o documento de habilitação de Juan, até que expire o prazo da suspensão do seu direito de usá-la, ou até que ele saia do território nacional, se a saída ocorrer antes de expirar o prazo da penalidade.
Um motorista profissional que, na condição de empregado de agência de turismo, rotineiramente conduza ônibus com grupos de turistas em viagens interestaduais poderá dirigir em turnos de até seis horas ininterruptas, mas será obrigado a observar intervalo mínimo de quarenta e cinco minutos para descanso logo após cada um desses turnos. Além disso, a cada período de vinte e quatro horas, ele será obrigado a descansar por, no mínimo, onze horas.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em uma manhã chuvosa, enquanto dirigia seu automóvel em uma via urbana, Júlio foi vítima de aquaplanagem seguida de capotamento, ao fim do qual seu veículo ficou tombado sobre a via, interrompendo o tráfego no local. Logo após tal acidente, preocupado em fugir a eventual responsabilidade penal ou civil que lhe pudesse ser atribuída, Júlio foi, de táxi, para sua casa, onde, horas depois, a polícia o encontrou. Nessa situação hipotética, a conduta de Júlio, consistente em fugir a eventual responsabilidade penal ou civil que lhe pudesse ser atribuída, caracterizou crime de trânsito passível de punição com detenção de seis meses a um ano.
Considere a seguinte situação hipotética.
Lauro foi autuado pelo cometimento de infração de trânsito, por dirigir sob a influência de álcool, tendo sido punido com multa e suspensão do direito de dirigir por doze meses. Além disso, foram-lhe impostas as medidas administrativas de recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo. Na oportunidade, a infração foi comprovada mediante a constatação, por agente da autoridade de trânsito, dos sinais de alteração da capacidade psicomotora, nos termos da legislação pertinente. Ato contínuo, mediante a concordância do infrator, foi colhida amostra para a realização de exame de sangue que, ao seu final, apresentou resultado tipificador do cometimento de crime de trânsito.
Nessa situação hipotética, se Lauro for punido com detenção pela prática de crime de trânsito, tal punição elidirá tanto as punições quanto as medidas administrativas relacionadas à infração de trânsito.
Abaixo, no encontro de vias de circulação esquematizado na figura I, a sinalização horizontal composta por triângulo seguido de linha tracejada, na via mostrada na parte inferior dessa figura, corresponde à sinalização vertical de advertência mostrada na figura II.
Na figura a seguir, que mostra um agente da autoridade de trânsito em operação de fiscalização de um caminhão-tanque utilizado no transporte de produto perigoso, a placa retangular com os números 336 e 1230 é denominada painel de segurança. Nesse painel, o número 1230 indica que o veículo transporta gasolina.