Questões de Concurso

fusão, cisão ou incorporação de pessoas jurídicas, previstas no Capítulo X da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que impliquem na transferência de propriedade de veículos entre as empresas que realizaram a reorganização societária;

transferência de veículo entre filiais de empresas diferentes;

transferência de veículo de uma empresa para a filial de outra empresa;

transferência para particulares, de veículos de propriedade da Administração Pública; 

Recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.

Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.

Recolhimento do documento do veículo e remoção do veículo.

Retenção do veículo, recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, advertência por escrito, suspensão do direito de dirigir e recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias.

Multa, remoção do veículo, recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, transbordo do excesso de carga e apreensão do veículo.

Retenção do veículo, remoção do veículo, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação, transbordo do excesso de carga e realização de teste de dosagem de alcoolemia.

Frequência obrigatória em curso de reciclagem, suspensão do direito de dirigir, multa, realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular. 

Auto de Infração de Trânsito (AIT). 

Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 

Certificado de Licenciamento Anual (CLA). 

Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). 

Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e). 

A infração de trafegar com veículo novo sem registro (Art. 230, V do CTB) e sem ambas as placas (Art. 230, IV do CTB) são exemplos de infrações continuadas.

A infração de ultrapassar pelo acostamento (Art. 202 do CTB) implica necessariamente a prática da infração de transitar com o veículo pelo acostamento (Art. 193 do CTB) são exemplos de infrações concorrentes.

A infração do condutor ou passageiro de motocicleta flagrado sem utilizar o capacete (Art. 244, I ou II do CTB), condutor ou passageiro sem utilizar o cinto de segurança (Art. 167, do CTB) são exemplos de infrações continuadas. 

A infração de deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista (Art. 220, XIII, do CTB) e não manter a distância de 1,50 m ao ultrapassar bicicleta (Art. 201, do CTB) são exemplos de infrações concomitantes.

A infração de flagrar duas ou mais ultrapassagens pela contramão onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela (Art. 203, V, do CTB), dois ou mais excessos de velocidade superior à máxima permitida, flagradas por medidores de velocidade em pontos distintos, ao longo do percurso (Art. 218, I, II ou III, do CTB) são exemplos de infrações sucessivas.