Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação de trânsito

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Q3827292 Legislação de Trânsito
Em uma via urbana de mão dupla, em determinado trecho em obras, foram instaladas placas temporárias de advertência indicando estreitamento de pista e presença de trabalhadores. No local, há também sinalização horizontal parcialmente apagada pelo desgaste do pavimento e um semáforo funcionando regularmente no cruzamento seguinte. Durante a fiscalização, observa-se que alguns condutores mantêm a velocidade habitual da via e realizam ultrapassagens no trecho sinalizado, alegando que a sinalização horizontal está pouco visível e que o semáforo à frente autoriza o prosseguimento normal. Considerando os princípios da sinalização de trânsito e sua finalidade de orientar e garantir a segurança dos usuários da via, assinale a alternativa correta quanto à interpretação da situação apresentada.
Alternativas
Q3827291 Legislação de Trânsito
Com base exclusivamente no disposto no Art. 161 da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, constitui infração de trânsito:
Alternativas
Q3827290 Legislação de Trânsito
Durante uma operação integrada de fiscalização em uma capital brasileira, um condutor foi abordado ao dirigir um veículo particular realizando transporte remunerado de passageiros sem a devida autorização do órgão competente. Constatou-se ainda que o veículo estava com o licenciamento anual vencido, mas não apresentava qualquer falha mecânica que comprometesse a segurança viária. O condutor alegou que desconhecia a irregularidade do transporte e que o atraso no licenciamento não justificaria medidas mais gravosas, por não haver risco imediato à circulação. À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB − Lei nº 9.503/1997), assinale a alternativa que corretamente identifica as infrações cometidas e as medidas administrativas cabíveis.
Alternativas
Q3827287 Legislação de Trânsito
Em determinado município, um condutor regularmente habilitado tem seu veículo removido ao pátio após ser autuado por infração de trânsito que, segundo o agente fiscalizador, prevê medida administrativa de retenção do veículo. No momento da abordagem, o condutor estava presente, em condições de sanar a irregularidade no local, mas optou por não fazê-lo, alegando desconhecimento da obrigação legal. Com base exclusiva no texto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta acerca das medidas administrativas aplicáveis e de suas consequências jurídicas.
Alternativas
Q3827216 Legislação de Trânsito
O transporte coletivo de passageiros é um serviço essencial que deve ser prestado de forma adequada, obedecendo a requisitos de segurança, higiene e conforto. O CTB estabelece que, para conduzir veículos de transporte coletivo de passageiros, o condutor deve cumprir exigências específicas além da habilitação comum. Assinale a alternativa correta sobre um requisito para conduzir escolares ou transporte coletivo.
Alternativas
Q3827215 Legislação de Trânsito
Além das infrações administrativas, o CTB prevê condutas que são tipificadas como crimes de trânsito, sujeitando o condutor a penas de detenção, suspensão da habilitação e multa. Um exemplo é a prática de "racha" ou competição não autorizada em via pública. Assinale a alternativa correta sobre a tipificação criminal de participar de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada.
Alternativas
Q3827214 Legislação de Trânsito
Os órgãos executivos de trânsito dos municípios (como as Secretarias de Trânsito ou Autarquias) possuem competências específicas delegadas pelo CTB para a gestão do trânsito local. Analise as afirmativas a seguir sobre as competências municipais.

I.Compete ao órgão municipal planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.

II.É competência exclusiva do município legislar sobre direito penal de trânsito e criar novos tipos de crimes viários.

III.Compete ao município implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3827213 Legislação de Trânsito
A circulação em vias públicas exige o conhecimento de regras de preferência e conduta para evitar conflitos e acidentes, especialmente em interseções não sinalizadas onde o comportamento do condutor é determinante. Acerca das normas de circulação e conduta, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Em rotatórias não sinalizadas, a preferência de passagem é do veículo que já estiver circulando por ela.

(__)Em cruzamentos não sinalizados, a preferência é sempre do veículo que trafega na via de maior porte ou largura.

(__)A ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas do Código.

(__)Veículos de transporte coletivo regular de passageiros têm prioridade de passagem sobre os veículos de emergência em serviço.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3827211 Legislação de Trânsito
O transporte de cargas em veículos destinados a passageiros (e vice-versa) obedece a regras restritivas para evitar riscos. O transporte de passageiros em compartimento de carga (como na carroceria de caminhonetes) é, em regra, proibido, salvo exceções legais. Analise as afirmativas a seguir sobre o transporte de passageiros em compartimento de carga.

I.É proibido o transporte de passageiros em compartimento de carga ou na suspensão de veículos, salvo em casos de força maior ou com permissão da autoridade competente.

II.Em trajetos rurais, é permitido o transporte livre de passageiros na carroceria de qualquer caminhonete sem necessidade de adaptação.

III.A autoridade com circunscrição sobre a via pode autorizar, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga, desde que haja adaptações que garantam a segurança, como bancos e cobertura.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3827210 Legislação de Trânsito
O transporte escolar é regido por normas rigorosas para garantir a segurança das crianças. Os veículos destinados a esse fim devem ostentar características visuais padronizadas e possuir equipamentos obrigatórios de controle. Acerca das normas para transporte escolar, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O veículo deve ter uma faixa horizontal pintada na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira, com o dístico ESCOLAR.

(__)É obrigatória a presença de equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo (tacógrafo).

(__)A condução de escolares pode ser feita por qualquer motorista com CNH categoria B, sem necessidade de cursos extras.

(__)O veículo deve ser submetido à inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3827209 Legislação de Trânsito
Para a fiscalização de velocidade, o fiscal de trânsito e transporte pode utilizar equipamentos medidores que devem estar devidamente homologados e aferidos para que a autuação tenha validade legal. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelece os requisitos técnicos para essa fiscalização. Assinale a alternativa correta sobre a exigência metrológica para os medidores de velocidade.
Alternativas
Q3827208 Legislação de Trânsito
O transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado pelo poder público competente, caracteriza-se como transporte clandestino, infração prevista no CTB que gera concorrência desleal e riscos aos usuários. Assinale a alternativa correta sobre a penalidade e medida administrativa prevista no Art. 231, inciso VIII, do CTB para quem transita efetuando transporte remunerado sem licença.
Alternativas
Q3827207 Legislação de Trânsito
O CTB classifica as infrações de trânsito de acordo com sua gravidade, atribuindo pontuações e valores de multa específicos, além de prever medidas administrativas para regularizar a situação no momento da abordagem. A infração de "avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória" é uma conduta de alto risco. Assinale a alternativa correta que classifica esta infração.
Alternativas
Q3827205 Legislação de Trânsito
A sinalização de trânsito comunica aos usuários da via as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das mesmas, sendo vital para a segurança. Analise as afirmativas a seguir sobre a classificação da sinalização.

I.A sinalização vertical é classificada em sinalização de regulamentação, de advertência e de indicação.

II.As placas de regulamentação têm a finalidade de alertar os usuários da via para condições potencialmente perigosas, indicando sua natureza.

III.As marcas viárias, como faixas e linhas pintadas no pavimento, fazem parte da sinalização horizontal.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3827204 Legislação de Trânsito
A velocidade máxima permitida nas vias é um fator crucial para a segurança, sendo definida pela sinalização ou, na sua ausência, pelos limites estabelecidos no CTB para cada tipo de via. Acerca dos limites de velocidade em vias não sinalizadas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Em vias urbanas locais, a velocidade máxima permitida, quando não sinalizada, é de 30 km/h.

(__)Em rodovias de pista dupla, a velocidade máxima para automóveis, camionetas e motocicletas é de 110 km/h.

(__)Em vias arteriais urbanas, a velocidade máxima padrão sem sinalização é de 80 km/h.

(__)Em estradas (vias rurais não pavimentadas), a velocidade máxima é de 60 km/h para todos os veículos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3827203 Legislação de Trânsito
O pedestre é o elemento mais frágil do sistema de trânsito e, por isso, tem prioridade de segurança, mas também possui deveres estabelecidos no CTB. Ao realizar a travessia em uma via onde não houver faixa de pedestres ou semáforo próximo, o pedestre deve adotar um comportamento específico. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3827202 Legislação de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. De acordo com o Art. 6º do CTB, o SNT tem objetivos específicos que norteiam suas ações. Assinale a alternativa correta que apresenta um desses objetivos básicos.
Alternativas
Q3820512 Legislação de Trânsito
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o Código de Posturas do Município de Agudo. 
De acordo com os artigos 55 a 57, sobre condutas proibidas nas estradas e pontes municipais, analise as assertivas abaixo:
I. É proibido conduzir carga superior à resistência da faixa de rolamento, bem como soltar animais nas estradas municipais.
II. Em estradas vicinais utilizadas por mais de um proprietário, qualquer alteração do traçado depende do consentimento da maioria absoluta dos usuários.
III. Nas pontes municipais, é vedado depositar materiais que dificultem o trânsito e transitar quando a ponte estiver condenada ou com o trânsito interrompido.
IV. É proibido impedir o escoamento das águas para valetas ou obstruir os escoadouros.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q3819332 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu Art. 29, § 2º, estabelece uma hierarquia de responsabilidade no trânsito, fundamentada na vulnerabilidade de cada integrante, determinando que os veículos de maior porte são responsáveis pelos menores, os motorizados pelos não motorizados, e todos, conjuntamente, pela incolumidade dos pedestres. Essa regra diretiva complementa a necessidade de resiliência e respeito mútuo, essenciais para a condução preventiva, visando proteger especialmente os mais frágeis, como crianças, idosos e pessoas com deficiência. Com base nesse princípio de proteção ao mais vulnerável, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação dessa norma.
Alternativas
Q3819331 Legislação de Trânsito
A Resolução CONTRAN Nº 973/2022 estabelece uma divisão clara de competências entre o CONTRAN e o órgão máximo executivo de trânsito da União quanto ao processo de aprovação e acompanhamento de sinalização experimental. O fluxo processual garante que nenhuma sinalização seja implantada sem a devida autorização prévia, que é sempre conferida em condições específicas. Sobre as competências e procedimentos definidos na norma, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União autorizar, testar ou proibir o uso da sinalização experimental, sendo essa autorização conferida a título precário e mediante portaria específica.
II. A implantação da sinalização experimental é permitida imediatamente após o encaminhamento da solicitação ao órgão máximo executivo de trânsito da União, desde que esta contenha o termo de responsabilidade por eventuais danos.
III. Após a conclusão do período experimental e o recebimento dos relatórios técnicos do requerente, o órgão máximo executivo de trânsito da União deve remeter os resultados obtidos ao CONTRAN, que avaliará a viabilidade de utilização perene da sinalização.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1061: B
1062: A
1063: C
1064: D
1065: B
1066: D
1067: B
1068: D
1069: D
1070: B
1071: B
1072: B
1073: A
1074: B
1075: C
1076: A
1077: B
1078: D
1079: B
1080: A