Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre penalidades em legislação de trânsito

Mudanças na CNH: nova lei pode aliviar para quem teve habilitação suspensa
[...] via de regra, quando o motorista atinge o limite de pontos (nesse caso, quando alcança os 40 pontos), sua CNH entra em um processo de suspensão.
Disponível em: https://www.uol.com.br/carros/colunas/doutormultas/2023/08/23/pontuacao-na-cnh-e-suspensao---projetopode-beneficiar-motoristas.htm. Acesso em: 23 ago. 2023.
O motorista com carteira suspensa pode ter o direito de dirigir novamente quando

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual a penalidade para o condutor que for flagrado dirigindo sob efeito de álcool, com uma concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 0,6 gramas?

Após uma festa, Pedro percebeu que havia bebido além do limite e não estava em condições de dirigir. Ele então decidiu entregar as chaves do carro a seu amigo Lucas, que também estava na festa. Lucas, embora habilitado, estava visivelmente cansado e com sono, mas aceitou dirigir. No caminho para casa, foram parados em uma blitz e o estado de Lucas foi notado pelo agente de trânsito. De acordo com o Art. 166 do Código de Trânsito Brasileiro, qual é a consequência legal para a ação de Pedro ao entregar a direção do veículo a Lucas?

A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no Código Brasileiro de Trânsito e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, a seguinte penalidade: