Questões de Concurso

Nos termos da Resolução 977 do CONTRAN, é correto afirmar que a vistoria de identificação veicular poderá ser dispensada no seguinte caso:

Nos últimos anos, a entrega de mercadorias através do transporte remunerado em motocicletas e motonetas se tornou comum em todas as cidades do Brasil, cabendo aos órgãos ou entidades executivas de trânsito dos Estados e do Distrito Federal autorizar sua circulação, mas para tanto, é exigido:

I. registro como veículo da categoria de aluguel.
II. registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.
III. instalação de protetor de motor mata-cachorro.
IV. instalação de aparador de linha antena corta-pipas.
V. certificado de segurança veicular emitido pelo DETRAN.
VI. inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios.

Marque a alternativa correta.

A fiscalização por videomonitoramento flagrou um veículo ultrapassando outro veículo pelo acostamento, tendo transitado pelo acostamento para realizar a manobra. Durante a lavratura do auto de infração de trânsito (AIT), o Agente de Trânsito identificou duas condutas infracionais, a primeira foi o fato de o veículo ultrapassar outro veículo pelo acostamento (art. 202, do CTB) e a segunda, a prática da infração de transitar com o veículo pelo acostamento (art. 193, do CTB), tendo lavrado apenas 01 (um) AIT, relativo à infração de ultrapassar pelo acostamento. O Agente não lavrou o segundo AIT, referente à infração do artigo 193, do CTB, com base na definição de infrações: