Questões de Concurso

De acordo com a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, analisar os itens abaixo:

I. Nenhum veículo ou combinação de veículos poderá transitar com lotação de passageiros, com peso bruto total, ou com peso bruto total combinado com peso por eixo superior ao fixado pelo fabricante, nem ultrapassar a capacidade máxima de tração da unidade tratora.

II. Um dos equipamentos obrigatórios aos veículos é o cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé.

A Resolução 969/2023 do CONTRAN, dispõe sobre o sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIV) registrados no território nacional e determina que: 

Em conformidade com a Resolução 955/2022 do CONTRAN que dispõe sobre o transporte de cargas ou bicicletas nas partes externas dos veículos dos tipos automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário, assinale a alternativa correta:

A Resolução Contran 371/10 aprova

Ao realizar blitz educativa em uma movimentada via do Município, a equipe de agentes municipais de trânsito surpreendeu motorista dirigindo com seu filho de 8 anos de idade no banco da frente. Observando que a criança estava com o cinto de segurança, o pai argumentava que não havia nada de irregular no transporte. Acerca do assunto, o Código de Trânsito Brasileiro dispõe que: