Questões de Concurso
Comentadas por alunos sobre legislação de trânsito
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I A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não se inicia enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver em regime aberto, na modalidade de prisão domiciliar.
II Constitui crime, punido com reclusão, a participação, na direção de veículo automotor, na via pública, em corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda em exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, que gere situação de risco à incolumidade pública ou privada.
III Em determinados crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, é permitida a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, consistente em trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate dos corpos de bombeiros e em outras unidades móveis especializadas no atendimento a vítimas de trânsito.
Assinale a opção correta.
À luz do Código de Trânsito Brasileiro – Lei n.º 9.503/1997, julgue o item, acerca das regras relativas aos recursos.
O recurso contra a imposição de multa poderá ser
interposto no prazo legal, mediante o recolhimento
antecipado de seu valor, situação na qual, em caso de
provimento do recurso, o valor pago será reembolsado
ao recorrente.
À luz do Código de Trânsito Brasileiro – Lei n.º 9.503/1997, julgue o item, acerca das regras relativas aos recursos.
Se a infração for cometida em localidade diversa
daquela do licenciamento do veículo, o recurso poderá
ser apresentado juntamente ao órgão ou à entidade
de trânsito da residência ou domicílio do infrator.
No que concerne às regras de registro e licenciamento de veículos, contidas no Código de Trânsito Brasileiro – Lei n.º 9.503/1977, julgue o item.
Quando o proprietário mudar o município de domicílio
ou residência, será obrigatória a expedição de um
novo certificado de registro de veículo.
No que concerne às regras de registro e licenciamento de veículos, contidas no Código de Trânsito Brasileiro – Lei n.º 9.503/1977, julgue o item.
Ficam assegurados aos veículos que tiverem alteradas
quaisquer de suas características para competição o
direito de circular nas vias públicas aos fins de semana,
independentemente de horário.
No que concerne às regras de registro e licenciamento de veículos, contidas no Código de Trânsito Brasileiro – Lei n.º 9.503/1977, julgue o item.
No caso da fabricação artesanal ou de modificação de veículo ou, ainda, quando ocorrer substituição de equipamento de segurança especificado pelo fabricante, será exigido, para licenciamento e registro, certificado de segurança expedido por instituição técnica credenciada pelo órgão ou pela entidade de metrologia legal, conforme a norma elaborada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Quanto às regras gerais para circulação de veículos, estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro – Lei n.º 9.503/1977, julgue o item.
Ao efetuar uma ultrapassagem nas interseções e
em suas proximidades, o condutor deverá reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada.
Quanto às regras gerais para circulação de veículos, estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro – Lei n.º 9.503/1977, julgue o item.
Os veículos precedidos de batedores terão prioridade
de passagem, respeitadas as demais normas
de circulação.
Quanto às regras gerais para circulação de veículos, estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro – Lei n.º 9.503/1977, julgue o item.
Nas vias urbanas, a operação de retorno deverá ser
realizada nos locais para isso determinados, quer por
meio de sinalização, quer pela existência de locais
apropriados, ou, ainda, em outros locais que ofereçam
condições de segurança e da fluidez, observadas
as características da via, do veículo, das condições
meteorológicas e da movimentação de pedestres
e ciclistas.
Quanto às regras gerais para circulação de veículos, estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro – Lei n.º 9.503/1977, julgue o item.
A ultrapassagem de outro veículo em movimento
deverá ser feita somente pela esquerda, ainda que
o veículo a ser ultrapassado esteja sinalizando o
propósito de entrar à esquerda.
Quanto às regras gerais para circulação de veículos, estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro – Lei n.º 9.503/1977, julgue o item.
Ao transitar com veículos nas vias terrestres abertas à circulação, o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre seu veículo e os
demais veículos, bem como em relação ao bordo da
pista, considerando‑se, no momento, a velocidade e
as condições do local, da circulação, do veículo e as
condições climáticas.
A respeito das infrações à legislação de trânsito, previstas no Código de Trânsito Brasileiro – Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.
O condutor envolvido em sinistro com vítima que
deixar de lhe prestar ou providenciar socorro, podendo
fazê‑lo, pratica falta gravíssima e terá suspenso seu direito de dirigir, sem prejuízo de outras penalidades.
A respeito das infrações à legislação de trânsito, previstas no Código de Trânsito Brasileiro – Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.
O cidadão que, ao dirigir um veículo automotor, atirar
ou abandonar, na via, objetos ou substâncias estará
cometendo uma infração leve, sujeitando o condutor
à pena de advertência.
A respeito das infrações à legislação de trânsito, previstas no Código de Trânsito Brasileiro – Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.
O condutor que dirigir o veículo sob a influência de
álcool ou de qualquer outra substância psicoativa
estará sujeito à penalidade de multa e à suspensão do
direito de dirigir por doze meses.
A respeito das infrações à legislação de trânsito, previstas no Código de Trânsito Brasileiro – Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.
A infração de dirigir o veículo com carteira nacional de
habilitação vencida há mais de trinta dias acarretará
a retenção do veículo até que o condutor proceda a
renovação de sua carteira nacional de habilitação ou
permissão para dirigir.
A respeito das infrações à legislação de trânsito, previstas no Código de Trânsito Brasileiro – Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.
Dirigir veículo com carteira nacional de habilitação
ou permissão para dirigir de categoria diferente da
do veículo que esteja conduzindo constitui infração
grave, sujeitando o condutor à pena de multa.
I. O motorista deve possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria C ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada.
II. Não há necessidade de o motorista apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.
III. Conduzir veículo que atenda aos requisitos de idade máxima e às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público municipal.
Está correto o que se afirma em
I. O condutor tem processo administrativo de cassação do documento de habilitação instaurado quando, suspenso de dirigir, for flagrado conduzindo qualquer veículo.
II. A reincidência, em menos de 12 meses, na direção de veículo sob a influência de álcool, leva à instauração de processo administrativo de cassação do direito de dirigir.
III. Decorrido 1 (um) ano da cassação do documento de habilitação, o infrator poderá requerer a sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários.
É correto o que se afirma em
Assim, o condutor tem seu direito de dirigir suspenso por pontuação quando atingir:
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