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A infração tipificada no Art. 253-A. "Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela" possui uma das mais altas penalidades de multa previstas no CTB. Sobre essa infração, julgue o item abaixo:
A penalidade de multa é aplicada aos organizadores da conduta infracional agravada em 60 (sessenta) vezes, totalizando R$17.608,20.
A infração tipificada no Art. 253-A. "Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela" possui uma das mais altas penalidades de multa previstas no CTB. Sobre essa infração, julgue o item abaixo:
Caso haja reincidência, no período de 12 (doze) meses, do ato infracional, a multa deve ser aplicada em dobro.
Em relação às proibições de parar o veículo previstas no Art. 182 do CTB, julgue a afirmativa abaixo:
Constitui infração leve parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de setenta e cinco centímetros a um metro e vinte.
Em relação às proibições de parar o veículo previstas no Art. 182 do CTB, julgue a afirmativa abaixo:
Constitui infração grave parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) somente a mais de um metro e vinte.
Em relação às proibições de parar o veículo previstas no Art. 182 do CTB, julgue a afirmativa abaixo:
Constitui infração grave parar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias quando não dotadas de acostamento.
Em relação às proibições de parar o veículo previstas no Art. 182 do CTB, julgue a afirmativa abaixo:
Constitui infração média parar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.
Em relação as infrações previstas no CTB, julgue o item abaixo:
É considerada uma infração grave deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança.
Em relação as infrações previstas no CTB, julgue o item abaixo:
É considerada uma infração média ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível.
Em relação as infrações previstas no CTB, julgue o item abaixo:
Constitui infração grave estacionar o veículo em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a três mil e quinhentos quilogramas.
Em relação as infrações previstas no CTB, julgue o item abaixo:
É considerada uma infração média usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos.
Em relação às infrações relacionadas à direção de veículos, conforme Art. 162 do CTB, julgue o item abaixo:
Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 15 (quinze) dias é considerada infração gravíssima, com penalidade de multa no valor de R$293,47.
Em relação às infrações relacionadas à direção de veículos, conforme Art. 162 do CTB, julgue o item abaixo:
Dirigir veículo fora das restrições impostas para a Permissão para Dirigir é considerada infração gravíssima, com aplicação da medida administrativa de recolhimento da Permissão para Dirigir.
Em relação às infrações relacionadas à direção de veículos, conforme Art. 162 do CTB, julgue o item abaixo:
Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir é considerada infração média, com penalidade de multa no valor de R$293,47.
Em relação às infrações relacionadas à direção de veículos, conforme Art. 162 do CTB, julgue o item abaixo:
Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é considerada infração gravíssima, e a medida administrativa prevista é a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Em relação às infrações relacionadas à direção de veículos, conforme Art. 162 do CTB, julgue o item abaixo:
Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo é considerada infração gravíssima, com penalidade de multa de R$586,94.
Conforme disposições do Art. 24 do CTB, sobre a competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, julgue o item abaixo:
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos.
Conforme disposições do Art. 24 do CTB, sobre a competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, julgue o item abaixo:
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações.
Conforme disposições do Art. 24 do CTB, sobre a competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, julgue o item abaixo:
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
Conforme disposições do Art. 24 do CTB, sobre a competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, julgue o item abaixo:
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais locais.
A Lei Federal nº 9.503/1997 cria o Código de Trânsito Brasileiro. Em relação aos princípios e conceitos de trânsito e vias terrestres, julgue o item abaixo:
Trânsito é a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.