Questões de Concurso

No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:

I - Deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do sinistro.
II - Praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.
III - Possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
IV - No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

Analisando as afirmativas acima, se concluí que:  

Com pressa, um condutor ultrapassou, pelo acostamento, um veículo que transitava mais lentamente, conforme ilustrado abaixo:





De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa manobra é: 

Conforme o Código de Transito Brasileiro – CTB, infringir as leis de trânsito também é um fator de risco de acidente. Com isso, podem ocorrer medidas administrativas. Sobre o assunto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Retenção do veículo. ( ) Remoção do veículo. ( ) Recolhimento do documento de habilitação (CNH ou Permissão para Dirigir). ( ) Recolhimento do certificado de licenciamento.

Segundo a Lei nº 9.503/1997 — CTB, executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização: 

Terá a sua CNH – Carteira Nacional de Habilitação suspensa, o infrator que atingir, no período de 12 (doze) meses, a seguinte contagem de pontos: