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I - aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.
II - dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.
III - estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
No trânsito, a sinalização é essencial pois define as normas de circulação, indicando obrigações, proibições e restrições aos usuários das vias. Quanto à sinalização de regulamentação, analisar a imagem abaixo.

Essa placa indica:
Considerando a Lei nº 9.503/1997 − Código de Trânsito Brasileiro, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Durante a manobra de mudança de direção, o condutor deverá ___________ passagem aos pedestres e ciclistas, aos veículos que transitem em sentido contrário pela pista da via da qual vai sair, respeitadas as normas de preferência de passagem.
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, os sinais de advertência exercem um papel vital na segurança viária, pois informam os condutores sobre condições iminentes que podem ser perigosas ou surpreendentes ao longo da via. Sobre essas sinalizações, analisar a imagem abaixo.

A imagem indica: