Questões de Concurso
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I. Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor constitui infração gravíssima.
II. Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir constitui infração grave.
III. Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos, constitui infração de natureza média.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Caso o condutor deixe de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito, quando solicitado pela autoridade e seus agentes, ele está incorrendo em infração gravíssima que resulta em multa e suspensão da carteira de habilitação por 12 (doze) meses.
II. Caso o motorista estacione o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal e ou afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro, ele está incorrendo em infração leve que resulta em multa e remoção do veículo.
Marque a alternativa CORRETA:
Julgue o item a seguir.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a fiscalização do
cumprimento das normas de trânsito em condomínios
constituídos por unidades autônomas é de
responsabilidade exclusiva dos síndicos ou
administradores desses espaços, não cabendo aos
órgãos de trânsito intervenção ou aplicação de
penalidades.
Julgue o item a seguir.
A Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito
Brasileiro) determina que as praias abertas à circulação
pública não são consideradas vias terrestres para os
efeitos de trânsito e, portanto, o Código não se aplica à
circulação de veículos nesses locais.
Com base no Código de Trânsito Brasileiro e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item.
As normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro
aplicam-se às vias terrestres públicas, urbanas e rurais,
entretanto não alcançam as vias internas pertencentes aos
condomínios constituídos por unidades autônomas.