Questões de Concurso Sobre legislação estadual e municipal em arquivologia

do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

da Defensoria Pública da União.

do Conselho Nacional de Justiça.

do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário.

do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo.

a Coordenadoria de Tecnologia da Informação.

a Comissão Central de Gestão de Documentos.

a Coordenadoria Geral de Administração.

o Serviço de Informações ao Cidadão.

a Divisão de Gestão Documental.

Arquivo Nacional.

Arquivo Público do Estado de Mato Grosso.

Arquivo Público Municipal.

CONARQ.

o acesso às informações públicas e privadas é facultado a todos os cidadãos, ressalvados os casos de sigilo documental previstos em Lei, como medida de proteção à segurança da sociedade e do Estado.

o acesso aos documentos públicos oficiais de caráter ostensivo somente ocorre mediante autorização judicial, para esclarecimento de situação pessoal que envolva a parte interessada.

apesar de promulgação da referida Lei, o sigilo de informações contidas nos documentos públicos ainda existe em nossa sociedade, mantendo-se ainda assim como uma regra e não como uma exceção.

o acesso às informações públicas é facultado a todos os cidadãos, ressalvados os casos de sigilo documental previstos em Lei, como medida de proteção à segurança da sociedade e do Estado.

a nova Lei de Acesso à Informação estabeleceu algumas mudanças com relação aos prazos de sigilo para as informações contidas nos documentos da administração pública, como por exemplo, diminuiu de 30 anos para 25 anos o prazo de vigência de sigilo dos documentos ultrassecretos, mantendo a possibilidade de prorrogação desse prazo uma única vez e por igual período, condição esta mantida às demais classificações de sigilo, como reservado e secreto.

órgão produtor.

função.

subfunção.

informações atuariais.

série documental.