Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Assistente de Aluno |
Q3186778 Direito Administrativo
Sobre as modalidades de licitações previstas na Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Administrador |
Q3186767 Direito Administrativo
Sobre o princípio da impessoalidade na administração pública, considere as seguintes afirmações:

I - Visa garantir que os atos administrativos sejam com base em critérios objetivos e imparciais;
II - Assegura que as decisões e ações dos agentes públicos sejam pautadas pelo interesse público, sem favorecimentos pessoais;
III - Permite que os atos administrativos sejam realizados conforme juízo subjetivo do agente público.

É CORRETO concluir o que se afirma em:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Administrador |
Q3186766 Direito Administrativo
A respeito do instrumento auxiliar da pré-qualificação e do credenciamento, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3186729 Direito Administrativo
A respeito do sistema de registro de preços, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3186510 Direito Administrativo

Acerca do termo de referência e de contratos administrativos, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.


Configuram hipótese de contratação direta por dispensa de licitação os casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares. 

Alternativas
Q3186509 Direito Administrativo

Acerca do termo de referência e de contratos administrativos, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.


O licitante vencedor deve ser convocado a assinar o termo de contrato no prazo e nas condições fixadas pelo edital; caso tal convocação ocorra após o transcurso do prazo de validade da proposta, o licitante vencedor fica desobrigado de assumir o compromisso, não incidindo sobre ele qualquer penalidade.

Alternativas
Q3186508 Direito Administrativo

Acerca do termo de referência e de contratos administrativos, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.


A realização de uma contratação direta dispensa procedimento formal, tendo em vista que se encontra fundada nos princípios da consensualidade administrativa e da desburocratização.

Alternativas
Q3186507 Direito Administrativo

Acerca do termo de referência e de contratos administrativos, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.


O termo de referência é um dos documentos que fazem parte da instrução dos processos de dispensa e de inexigibilidade de licitação.

Alternativas
Q3186506 Direito Administrativo

Acerca do termo de referência e de contratos administrativos, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.


No termo de referência devem constar, entre outros elementos e parâmetros, a descrição da solução buscada como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto; a definição do objeto, sua natureza, os seus quantitativos e o prazo da contratação. 

Alternativas
Q3186505 Direito Administrativo

Acerca do termo de referência e de contratos administrativos, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.


O contratado adquire o direito à extinção do contrato no caso de atraso do pagamento por mais de 30 dias, assim como se a administração vier a suspender a execução do contrato por mais de 2 meses, situações em que não cabe ressarcimento de eventuais prejuízos, ainda que devidamente comprovados.

Alternativas
Q3186504 Direito Administrativo

Relativamente aos princípios da administração pública e seus reflexos práticos, julgue o item que se segue.


O princípio da publicidade impede de forma absoluta a existência de informações sigilosas que não possam ser fornecidas pela administração pública ao cidadão.

Alternativas
Q3186503 Direito Administrativo

Relativamente aos princípios da administração pública e seus reflexos práticos, julgue o item que se segue.


O princípio da eficiência obriga a administração pública a contratar considerando, com prioridade, o critério do menor preço ofertado.

Alternativas
Q3186502 Direito Administrativo

Relativamente aos princípios da administração pública e seus reflexos práticos, julgue o item que se segue.


A vedação ao nepotismo tem por base o princípio da moralidade administrativa.  

Alternativas
Q3186501 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.303/2016 (Lei das Estatais).


A Lei das Estatais aplica-se às empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, exceto no que diz respeito aos seus contratos, os quais são regidos pelos seus estatutos e regulamentos internos.

Alternativas
Q3186500 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.303/2016 (Lei das Estatais).


A Lei das Estatais prevê a contratação direta quando existir inviabilidade de competição.

Alternativas
Q3186499 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.303/2016 (Lei das Estatais).


Aquele que tiver parentesco até terceiro grau com empregado de empresa pública responsável por licitações e contratos está impedido de participar dessas licitações e de ser contratado pela empresa pública em questão. 

Alternativas
Q3186498 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.303/2016 (Lei das Estatais).


As estatais têm a obrigação de elaborar e divulgar o seu código de conduta e integridade, o qual deve conter orientações sobre a prevenção de conflito de interesses e vedação de atos de corrupção e fraude.

Alternativas
Q3186497 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.303/2016 (Lei das Estatais).


O treinamento e aperfeiçoamento de pessoal pode ser objeto de contração pelas estatais sem licitação, mediante processo de inexigibilidade, requerendo-se, para isso, que os contratados sejam profissionais ou empresas de notória especialização.

Alternativas
Q3186496 Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.


Na realização de licitação, a fim de se estimar o valor da aquisição de bens e serviços para definir o melhor preço, usa-se a composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no banco de preços disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas, sendo vedada a adoção combinada de outros parâmetros para essa definição.  

Alternativas
Q3186495 Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.


A vigência da contratação de construção de uma escola é automaticamente prorrogada quando seu objeto não é concluído no prazo previsto no contrato; a contratação do serviço continuado de vigilância, por sua vez, não admite prorrogação automática. 

Alternativas
Respostas
19101: E
19102: C
19103: E
19104: C
19105: C
19106: C
19107: E
19108: C
19109: C
19110: E
19111: E
19112: E
19113: C
19114: E
19115: C
19116: C
19117: C
19118: C
19119: E
19120: C